Não recebi notificação de suspensão do direito de dirigir

Não recebi a notificação de suspensão do direito de dirigir, e agora?

Se essa é a situação que você está hoje, a primeira coisa que você precisa saber é que seu endereço no Detran e na Ciretran podem estar desatualizados!

Saiba as consequências de não manter o endereço atualizado do veículo e da CNH clicando aqui.

Pois bem. Se você está nessa situação ou conhece alguém nessa situação, calma! Vamos te explicar exatamente o que fazer, se não recebeu a notificação de suspensão do direito de dirigir, mas antes, deixa eu iniciar o assunto com você.

Você sabe o que é suspensão do Direito de Dirigir

Suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A suspensão sempre vem acompanhada de uma outra penalidade, por exemplo: a multa do bafômetro, tem a penalidade de multa ($$) no valor de R$ 2.934,70 + a suspensão do direito de dirigir.

A suspensão do direito de dirigir está prevista no artigo 256 do CTB e se você tiver seu direito de dirigir suspenso, você não vai poder dirigir por um determinado período de tempo.

Para voltar a dirigir, além de cumprir o prazo de suspensão, você deverá fazer um curso de reciclagem e entregar o certificado de conclusão do curso no Detran competente.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 pontos em infrações de trânsito.

Ou se o motorista cometer uma infração que tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir, que é o caso do bafômetro e da multa por velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.

Você sabe que foi suspenso quando recebe uma carta do Detran no seu endereço cadastrado nos órgãos, por isso é importante manter o endereço atualizado, quando mudar de casa ou de cidade. Mas e se eu não receber carta nenhuma? Calma, já vamos tratar disso mais adiante.

Você pode e deve recorrer da suspensão do direito de dirigir, isso é um direito seu! Mas como recorrer?

Como recorrer da suspensão do direito de dirigir

A verdade é que, dependendo da situação, muitos argumentos podem ser usados para evitar que o motorista tenha a CNH suspensa.

O que deve ser observado é: que sejam utilizados argumentos técnicos, amparados no que diz a lei. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também podem ser utilizados.

O recurso é essencial para anular a suspensão da CNH e podemos recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

O recurso deve ser personalizado para cada caso e o prazo que vem na notificação deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito.

1. Dirija-se ao presidente do órgão autuador.
2. É importante redigir o texto com cunho formal e informar dados como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.
3. Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.
4. Por último, solicite o deferimento da multa e a suspensão das penalizações (como pontos e o valor a ser pago), informando dia, local e horário do acontecimento, justificando o fato e utilizando sua estratégia, juntamente com as teses de defesa legais.

Ao seguir esses passos, as suas chances de sucesso aumentam.

Recorra Aqui

É importante recorrer até o final, pois as chances aumentam e as turmas julgadoras ficam mais específicas.

Também é importante contar com pessoas ou empresas qualificadas, para que seu recurso seja feito da melhor forma possível e que nele sejam abordados os tópicos corretos, dando mais chances a anulação da penalidade de multa.

Se você ainda ficou com alguma dúvida, leia este artigo: 5 passos para elaborar sua defesa contra suspensão da CNH.

O que fazer: não recebi notificação de suspensão do direito de dirigir

Se você não recebeu nenhuma carta ou notificação, a primeira coisa que você deve fazer é verificar se o seu endereço está atualizado na Ciretran ou no Detran.

Se estiver atualizado, você deve verificar junto ao Detran se o prazo para recurso ainda está aberto. Estando aberto, você vai fazer um recurso, na instância que o recurso se encontra (defesa, JARI e CETRAN).

Se o prazo estiver esgotado, o que pode ser feito é uma revisão de penalidade, ou seja, neste recurso, você vai alegar a nulidade por não ter recebido a notificação, apesar do o endereço estar correto no órgão de trânsito.

Agora, se o seu endereço está desatualizado, fica mais complicado. De qualquer forma você pode exercer o seu direito de defesa, porém cada caso é um caso e merece uma análise particular para o caso concreto.

Porque o Recorra Aqui pode te ajudar

O Recorra Aqui tem uma equipe que conhece as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

• Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.

• Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.

• Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.

• Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.

• Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer e manter sua CNH.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, ficaremos feliz em ajudá-lo.

Texto originalmente publicado em Recorra Aqui.