jusbrasil.com.br
7 de Abril de 2020

Como e onde protocolar um recurso de multa de trânsito

Levou uma multa e pretende recorrer, mas não sabe onde protocolar e como fazer isso? Calma! O Recorra Aqui te ajudar, confira esse artigo.

Recorra Aqui, Diretor Geral de Empresa e Organizações
Publicado por Recorra Aqui
há 2 anos

Recorrer qualquer multa de trânsito nem sempre é uma tarefa fácil. Quando as pessoas se deparam com uma multa de trânsito a primeira dificuldade que vem é como e onde protocolar um recurso de multa?

Pensando nisso, o Recorra Aqui te ajuda nessa dúvida e faz um passo a passo onde os recursos devem ser protocolados e como fazer isso.

Então vamos lá…

Como recorrer de uma multa de trânsito

Antes de começar eu quero te avisar que recorrer é um direito e você pode recorrer mesmo que tiver cometido a infração, pois isso é uma garantia constitucional.

Além do mais o recurso é essencial para anular uma multa de trânsito. Importante lembrar que de cada multa podemos recorrer 3 (três) vezes administrativamente:

  • Defesa Prévia ou Defesa da Autuação;
  • Recurso de 1ª Instância (JARI) e;
  • Recurso de 2ª Instância (CETRAN).

O recurso deve ser personalizado para cada caso e o prazo que vem na notificação da multa deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito por intempestividade, ou seja, por estar fora do prazo.

Quando for enviar o recurso da sua multa, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:

  • Cópia da multa frente e verso (notificação ou auto de infração)
  • Cópia da CNH
  • Identidade e documentação do carro (CRLV).

Alguns órgãos possuem seu próprio modelo de formulário de recurso, então, antes procure saber sobre isso, visitando o site do órgão que tiver multado você.

Por fim, proceda com o seu recurso da seguinte maneira:

  1. Dirija-se ao presidente do órgão que te multou.
  2. No preâmbulo informe seus dados pessoais como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, endereço, cidade, estado e telefone;
  3. Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.
  4. Informe também o dia, local e horário da suposta infração;
  5. Apresente suas justificativas utilizando sua estratégia de defesa juntamente com as teses legais e resoluções do Contran;
  6. É importante redigir o texto de forma formal;
  7. Por último, solicite o deferimento do recurso e a suspensão das penas (como pontos e o valor a ser pago).

É importante recorrer até o final, pois as chances aumentam na medida que as turmas julgadoras ficam mais específicas.

Onde protocolar o recurso da sua multa de trânsito

Depois que você fez o seu recurso e preencheu o formulário do órgão que te multou, você deve observar o endereço que consta na notificação da multa e as instruções da própria notificação.

Veja um exemplo de notificação do DETRAN/SP:

Note que consta o prazo para recorrer e onde o recurso deve ser protocolado ou enviado, no caso de ser uma cidade ou estado diverso do seu.

Então quer dizer que eu posso enviar meu recurso pelo correio? Isso mesmo. Você pode enviar o seu recurso via “protocolo postal”, lembrando que você deve enviar o recurso por carta registrada com AR, ou seja, aviso de recebimento.

Esse é um modelo de aviso de recebimento dos Correios. Não esqueça de preencher a declaração de conteúdo, por exemplo: se for uma defesa prévia que você estiver enviando, escreve: “defesa prévia AIT (auto de infração) n. xxxxxxxxxxxx”.

Assim você se resguarda de qualquer imprevisto que possa acontecer. Também não se esqueça de preencher tudo corretamente, AR e envelope com destinatário e remetente (seus dados).

Como protocolar o recurso da sua multa de trânsito

Depois de ter feito o recurso, depois de ter preenchido o formulário e ter se informado para onde vai o recurso, está na hora de enviar o seu recurso.

Se a sua multa for do DER/SP por exemplo e na sua cidade tiver uma sede do DER/SP você pode ir pessoalmente na sede da sua cidade e protocolar em mãos o recurso.

Lá eles vão conferir a documentação, carimbar e preencher com a data do recebimento.

Não se esqueça de levar uma cópia do formulário preenchido, pois é nesta cópia que você vai ter a garantia de que seu recurso foi protocolado, uma vez que os documentos que você juntou vão ficar no órgão receptor do recurso.

Se o protocolo for feito de forma postal, preencha o formulário, o envelope e o AR. Certifique-se de estar enviando o recurso no endereço correto expresso na notificação.

Assim que o AR retornar no seu endereço você terá o protocolo postal do seu recurso de multa.

Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer sua multa

O Recorra Aqui pode te ajudar porque conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.
  • Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.
  • Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.
  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer da sua multa e manter sua CNH.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato! Faremos uma CONSULTA GRATUITA do seu caso e ficaremos feliz em ajudá-lo.

Nosso e-mail é [email protected] e nosso WhatsApp (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!

Texto originalmente publicado em Recorra Aqui.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

muito boas instruções, temos que recorrer mesmo.
Hailton continuar lendo