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25 de Agosto de 2019

Porque manter o Endereço do Veículo e da CNH Atualizado?

Mudou de casa e não atualizou seu endereço no DETRAN? Sabia que isso pode ter consequências graves para você motorista? Imagine que sua CNH está suspensa e você não recebe notificação para se defender? Ou é multado e nem fica sabendo, confira o que fazer neste artigo.

Recorra Aqui, Diretor Geral de Empresa e Organizações
Publicado por Recorra Aqui
há 2 anos

Mudou de endereço? Então você deve atualizar os dados da sua CNH e o endereço do veículo.

Porque manter o endereço do veículo atualizado

Motoristas e donos de veículos devem atualizar o endereço de cadastro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro do Veículo (CRV) quando mudarem de residência, seja ela na mesma cidade ou em cidades diferentes, inclusive outros estados.

Sem a atualização, notificações, multas e documentos serão enviados para o endereço antigo.

Assim você ficará impedido de apresentar defesa, recorrer e contestar qualquer multa que venha a ocorrer. Vale lembrar que se seu endereço estiver desatualizado você também deixará de receber notificações importantes sobre sua CNH, por isso seu endereço deve estar sempre atualizado.

Quando atualizar o endereço do veículo

Você deve atualizar o seu endereço no DETRAN ou na CIRETRAN quando mudar de casa na mesma cidade e quando mudar de cidade, seja ela no mesmo estado ou em estado diferente.

Deve atualizar o endereço no Detran por conta do documento do veículo, para que possa receber notificações de multas e documentos e na Ciretran para receber notificações relacionadas à sua CNH.

Consequências de não atualizar o endereço

Lembra que eu disse que você não vai receber as notificações de multas e infrações de trânsito? Então! Acontece que se seu endereço estiver desatualizado, a notificação, entregue no endereço antigo, é dada como válida e você não terá nenhum direito de reclamar isso.

As notificações devolvidas por desatualização do endereço serão consideradas válidas para todos os efeitos, conforme dispõe o Art. 282, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, veja:

Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.

Você também será prejudicado no recebimento de notificações referentes a sua CNH.

Imagine só, você soma 20 pontos, é instaurado um processo de suspensão do seu direito de dirigir, é emitida uma notificação e você não recebe porque esqueceu de atualizar seu endereço na Ciretran?

Isso irá te causar um transtorno tão grande que você nem imagina!

A previsão legal da notificação da CNH está prevista no artigo artigo 10 da Resolução 182/2005 do Contran, em seu parágrafo 5º:

“§ 5º. A notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH, será considerada válida para todos os efeitos legais.”

Viu só? A notificação enviada ao endereço antigo será considerada válida e você não terá oportunidade de se defender.

A CNH deve ser Entregue?

Sim. Se os recursos forem negados ou se o prazo para recorrer encerrar sem que o motorista recorra, a autoridade emitirá uma nova notificação, comunicando a necessidade de entregar a CNH.

Será dado um prazo de no mínimo 48 horas para que o documento seja entregue em um posto de atendimento do Detran.

Se ainda assim você não receber essa notificação, você estará dirigindo irregularmente, podendo ser multado em uma blitz.

Segundo a Resolução nº 182, quando encerrar o prazo para que o documento seja entregue, as informações sobre a suspensão do direito de dirigir são inscritas no Renach do infrator.

Em uma abordagem, portanto, um agente de trânsito com acesso ao sistema poderá checar as informações e verificar que a CNH está suspensa, o que culmina na cassação do documento.

O que fazer?

A primeira coisa a fazer é consultar a situação da sua CNH e verificar o endereço cadastrado no DETRAN e na Ciretran.

Se o endereço estiver divergente atualize imediatamente.

Depois você deve consultar sua pontuação e a situação da sua CNH.

Fazendo isso pode ser que você tenha tempo de evitar maiores problemas.

Se precisar de ajuda ou ainda tiver alguma dúvida sobre o tema, pode nos contatar clicando aqui para uma CONSULTA GRATUITA.

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Texto originalmente publicado em Recorra Aqui.

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