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21 de Outubro de 2017

Tudo sobre a Lei Seca: o que você precisa saber sobre o bafômetro

Recorra Aqui
Publicado por Recorra Aqui
há 2 meses

Algumas dúvidas mais comuns serão esclarecidas neste artigo, quero te alertar das consequências de beber e dirigir, então vamos lá.

A multa do bafômetro é muito polêmica e tem consequências bem pesadas para o condutor, você pode verificar isso lendo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, ou ler rapidinho esse texto, onde vamos esclarecer as confusões da lei e os boatos da internet.

Como funciona o teste do bafômetro e para que serve a Lei Seca?

A Lei Seca foi instituída em 2008 com a finalidade de reduzir os acidentes de trânsito causados pela combinação de bebida e direção, pois sabemos que a pessoa alcoolizada fica com os sentidos e reflexos prejudicados, não sendo um bom motorista.

A Lei precisava de um parâmetro e de um equipamento de medição para a fiscalização, foi ai que surgiu o etilômetro, que mede quantos miligramas de álcool estão presentes no ar dos seus pulmões.

Quanto tempo dura a verificação/calibragem do Etilômetro?

O etilômetro deve ser verificado de 12 em 12 meses pelo Inmetro e não se deve confundir calibragem com verificação anual do equipamento, uma vez que a calibragem não possui prazo regulamentado por lei.

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Segundo o Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal – Portaria INMETRO nº 163 de 06 de setembro de 2005, a verificação de um instrumento de medição é o “procedimento que compreende o exame, a marcação e/ou a emissão de um certificado de verificação e que constata e confirma que o instrumento de medição satisfaz às exigências regulamentares”.

E a calibragem, de acordo com o Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia – Portaria INMETRO nº 232 de 2012, é o “Operação que estabelece, sob condições especificadas, numa primeira etapa, uma relação entre os valores e as incertezas de medição fornecidos por padrões e as indicações correspondentes com as incertezas associadas; numa segunda etapa, utiliza esta informação para estabelecer uma relação visando a obtenção de um resultado de medição a partir duma indicação”.

Fazer ou não fazer o bafômetro?

Tanto faz de você soprar ou não soprar o “bafômetro” a penalidade é a mesma: suspensão imediata do direito de dirigir, que é a retenção da CNH por 24 horas pelo policial responsável pela abordagem e uma multa de R$ 2.934,70, posteriormente gerará a suspensão do seu direito de dirigir por 12 meses (saiba como recorrer da suspensão aqui).

Eu digo isso, pois hoje existem dois artigos que regulamentam isso, são os artigos 165-A e 277, parágrafo 3º do Código de Trânsito (CTB), que prevê as mesmas penalidades para a pessoa que faz o teste e constata, por exemplo 0,01 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, como se presumisse que a pessoa que se recusa está sob influência de álcool, por isso não quer fazer o teste.

Qual a tolerância do Bafômetro?

Quem está dirigindo não pode beber nada, pois hoje em dia a tolerância é ZERO e um simples bombom de licor pode ser detectado pelo etilômetro.

Eu quero que você saiba que você tem direito de refazer o teste após 15 minutos, isso é a contraprova, pois pode haver erro de calibragem do equipamento e a contraprova serve para que não haja dúvidas sobre o resultado. Fique esperto, exija o seu direito!

Se eu for pego no bafômetro cometo um crime?

Somente considera-se crime se o teste do bafômetro marcar mais do que 0,30 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, se isso acontecer você será preso e poderá sair mediante pagamento de fiança, uma vez que você cometeu o crime previsto no artigo 306 do CTB.

Agora que você sabe esses pequenos detalhes, vamos para o que realmente acontece quando você é pego no bafômetro em uma blitz policial.

O que acontece após a abordagem do bafômetro?

Feita a abordagem e realizado ou não o teste do etilômetro, o policial vai apreender sua CNH imediatamente e exigir que um condutor habilitado dirija o veículo em seu lugar. Caso não se apresente um condutor habilitado, o veículo ficará retido até que alguém se apresente.

Quanto a sua CNH, ela ficará na base policial e após 24 horas você poderá retirá-la. Lembre-se de não ir dirigindo, quando for retirá-la, pois você está sem CNH e pode ser multado por dirigir sem portar a CNH.

Liberado, seus problemas apenas começaram, pois você terá que arcar com uma multa no valor de R$ 2.934,70, mais a suspensão do seu direito de dirigir por 12 meses (você será notificado por uma carta que vai chegar na sua casa), mas isso após esgotadas as vias recursais da multa da Lei Seca.

Por isso é prudente recorrer, pois o recurso da multa do bafômetro/recusa do bafômetro embasa o recurso da suspensão da CNH e pode evitar que você desembolse quase 3 mil reais e ainda tenha o seu direito de dirigir suspenso.

Mas o lembre-se do principal, cuide da sua vida e das outras pessoas que estão com você, não dê sorte para o azar e não se meta em problemas: se beber não dirija!


Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, ficaremos feliz em ajudá-lo.

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10 Comentários

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Uma pessoa que foi pega e fez o teste como meu filho, que recorreu e não teve suspensão da CNH mas pagou a multa (na época R$ 900,00), até hoje não recebeu comunicado. A data foi 2010. Como fica? Se não teve suspensão, foi pq não foi devido certo? E a multa paga, não recebe de volta? continuar lendo

A Lei do Bafômetro ficou mais severa a partir do ano de 2016, por isso não houve a suspensão e o valor da multa foi neste patamar informado pela senhora.

Mas de toda forma, fique atenta pois existem prazos prescricionais para o envio da multa, para isso aconselho a senhora a procurar um profissional (advogado) caso venha a receber alguma correspondência neste sentido (multa/correspondência). continuar lendo

O deputado Hugo Leal, que foi o mentor da tolerância zero, foi indicado pelo Eduardo Cunha para diretor do Detran-RJ. Se alguém pensa que esse tipo de gente está realmente preocupada com acidentes de trânsito, só pode ser por ingenuidade.
Não existe justificativa técnica para dizer que uma pessoa que comeu um bombom de licor, não consiga dirigir um veículo com a mesma segurança de quem está ha uma semana sem comer bombons.
A tolerância zero, só surgiu para aumentar os ganhos do estado com aquelas pessoas que haviam bebido há 8, 10 horas antes e passavam incólumes pelos testes. Essas pessoas estavam 100% aptas a dirigir com segurança, mas não davam um real de lucro aos cofres dos deputados ladrões do Detran, Contran, etc... Aos donos de depósitos de carros rebocados, de caminhões-reboque, etc...
A indústria do roubo ao motorista continua firme e forte.
Infelizmente, conta com o apoio de muitos incautos, de boa-fé. continuar lendo

Fiquei com uma dúvida! Posso exigir que o teste de bafômetro seja substituído por uma exame do teor alcoólico no sangue? (Do jeito que esse país é bagunçado periga não ter médico, enfermeiro, agulha ou reagente nó órgão do estado a quem competiria a realização do exame. Ou então o médico estaria fazendo um bico no hospital do outro lado da cidade e até ele chegar o porre já teria passado) continuar lendo

Olá Sr. Ermindo, como vai?
Sim, o sr. pode exigir outro exame que não o do bafômetro. continuar lendo

Ainda que exija a substituição do teste do bafômetro por outro, terá incorrido na infração do art. 165-A do CTB (recusa), por força do disposto no art. 277 § 3º: "Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165-A deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a QUALQUER DOS PROCEDIMENTOS previstos no caput deste artigo". continuar lendo

O dia em que um bêbado, dirigindo um veículo, atropelar e matar um parente ou ente querido, vamos ver se quem apoio a não proibição do Estado em dirigir sobre efeito se álcool, ainda que em dose ínfima...Tudo é muito bonita, tudo interessante, desde que não seja quem faz a tese a vítima... Pensem sobre isso... continuar lendo

Dirigir sob efeito de álcool é perigoso. Mas como aceitar que dirigir sob efeito de um bombom de licor é perigoso ?
Só uma lavagem cerebral é capaz de colocar isso na cabeça das pessoas. continuar lendo

Quem já bebia 20x a dose máxima permitida, não passou a beber menos quando a tolerância passou a ser 0 zero. Especialmente se a certeza de que não será "pego" continuar a mesma.

A "solução" seria aumentar a fiscalização e conscientização, o que poderia ter sido feito com os níveis permitidos já existentes.

Tolerância zero simplesmente não é razoável. continuar lendo